Questão de Legislação de Trânsito — Crimes de trânsito — Instituto Consulplan 2024
Legislação de TrânsitoCrimes de trânsito
- Código
- qg303977
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
No dia 5 de janeiro de 2023, por volta das 21h, J. conduzia seu veículo a uma velocidade de 90 km/h, numa via cujo limite máximo de velocidade era de 30 km/h. Num momento em que se distraiu para ler uma mensagem no telefone celular, perdeu o controle do veículo e atropelou M., que caminhava no mesmo sentido do veículo de J., próxima à calçada. Apesar de ter ficado inconsciente por dez dias, o imediato socorro prestado pelo condutor e o subsequente tratamento médico permitiram que M. retomasse a consciência no dia 16 de janeiro e, antes do fim daquele mês, voltou às atividades habituais sem qualquer sequela. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
- AJ. poderia ser preso em flagrante pelo crime de lesão corporal culposa na condução de veículo automotor.
- BJ. poderá ser processado criminalmente independentemente de representação criminal da vítima, dadas as circunstâncias do delito.
- CJ. só poderá ser processado criminalmente se M. representar contra ele, no prazo de seis meses contado da data do evento criminoso, salvo se J. estivesse sob influência de álcool.
- DJ. só poderá ser processado criminalmente se M. representar contra ele, no prazo de seis meses contado da data que tiver recobrado a consciência e tido ciência da autoria do crime, salvo se J. estivesse sob influência de álcool.