Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Da Forma dos Atos Processuais — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Da Forma dos Atos Processuais
- Código
- qg303981
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
De acordo com o Código de Processo Civil, os atos processuais são públicos; todavia, tramitam em segredo de Justiça os processos
- Aregidos pela Lei Maria da Penha.
- Bsobre filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes.
- Cquando acordados entre as partes em negócio processual.
- Dnecessários à soberania e segurança nacional que versem sobre arbitragem, sendo desnecessária a cláusula de confidencialidade.