Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- qg303982
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
De acordo com o Código de Processo Civil, é ato atentatório à dignidade da Justiça:
- APraticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.
- BPraticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou à defesa do direito.
- CFormular pretensão ou apresentar defesa quando cientes de que são destituídas de fundamento.
- DDeclinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações.