Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Das Partes e dos Procuradores — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Das Partes e dos Procuradores
- Código
- qg303983
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
De acordo com o Código de Processo Civil, a gratuidade da Justiça compreende:
- AO pagamento, ao final, das multas processuais que lhe sejam impostas.
- BAs despesas com a realização de exame de código genético – DNA, e de outros exames considerados essenciais.
- COs emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário para a propositura da petição inicial.
- DAs despesas processuais e os honorários advocatícios decorrentes da sucumbência do beneficiário, impedindo a execução mesmo que o credor demonstre, em prazo legal, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade.