Questão de Direito Civil — Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilCorretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança
- Código
- qg303984
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Direito
Nos termos do Código Civil, a responsabilidade da fiança em caso de falecimento do fiador:
- ATransfere-se integralmente aos herdeiros, sem limitação temporal ou financeira.
- BLimita-se ao tempo decorrido até a morte do fiador e pode ultrapassar as forças da herança.
- CLimita-se ao tempo decorrido até a morte do fiador e não pode ultrapassar as forças da herança.
- DExtingue-se automaticamente com o falecimento do fiador, sem qualquer obrigação para os herdeiros.