Questão de História — Era Vargas – 1930-1954 — Instituto Consulplan 2024
HistóriaEra Vargas – 1930-1954
- Código
- qg304012
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Historiador
Art 9º - O Governo federal intervirá nos Estados, mediante a nomeação pelo Presidente da República de um interventor, que assumirá no Estado as funções que, pela sua Constituição, competirem ao Poder Executivo, ou as que, de acordo com as conveniências e necessidades de cada caso, lhe forem atribuídas pelo Presidente da República: a) para impedir invasão iminente de um país estrangeiro no território nacional, ou de um Estado em outro, bem como para repelir uma ou outra invasão; b) para restabelecer a ordem gravemente alterada, nos casos em que o Estado não queira ou não possa fazê-lo.(Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: maio de 2024.)Existem alguns questionamentos de grandes estudiosos sobre a validade jurídica da Constituição de 1937, a “Polaca”, como ficou conhecida. Independentemente das controvérsias, sobre essa Constituição é correto afirmar que:
- AEspelhava as influências axiológicas com a Constituição polonesa de 1935 e, de fato, possuía princípios fascistas.
- BFundamentou algumas ações de Getúlio Vargas no que tange às questões sociais e políticas, tais como a liberação do voto feminino.
- CDefendia o republicanismo e o populismo, considerados como formas de manipular os partidos políticos, atenuando o poder da Ditadura.
- DFortaleceu as concepções de direitos humanos fundamentais do homem e do cidadão, desde que ocorressem sob os auspícios do Estado.