Questão de História — História do Brasil — Instituto Consulplan 2024
HistóriaHistória do Brasil
- Código
- qg304014
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Historiador
O Poder Judiciário passou por muitas transformações com a mudança de regime, em 1889. Uma das principais foi o fim de sua submissão ao Poder Moderador, que foi extinto na nova ordem. Este processo não significou, contudo, automática conquista de autonomia ou independência. Com a República, um novo Judiciário foi criado, sobretudo no que diz respeito à organização estrutural e atribuições. O antigo modelo imperial unitário cedeu espaço para a criação de um sistema dual de Justiça e à instituição foi garantida o papel de guardiã da Constituição.(SÁ PINTO, 2019.)O sistema dual a que se concerne o excerto anterior refere-se:
- AÀs funções a partir daí atribuídas ao Poder Judiciário, a saber: a função judiciária e a função política.
- BAo fato do Judiciário brasileiro ter sido dividido em dois: um Judiciário federal e um Judiciário estadual.
- CÀ organização bicameral do Poder Judiciário, englobando paulatinamente o Judiciário provincial e o Judiciário local.
- DAo nível de formação intelectual dos membros do Judiciário (primário e secundário), embora com livre nomeação do Ministério Público.