Questão de Direito Processual Penal — Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual PenalDireito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais
- Código
- qg304036
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
São fontes formais imediatas do processo penal:
- AUnião Federal e Constituição Federal.
- BUnião Federal, Constituição Federal, Leis Complementares.
- CConstituição Federal e Legislação Federal Infraconstitucional.
- DUnião Federal, Princípios Gerais do Direito, Direito Comparado, Costumes.