Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qg304048
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Justiça
A respeito da proposta de emenda à Constituição Federal, é correto afirmar que:
- AA Constituição Federal poderá ser emendada na vigência de intervenção dos Estados em seus Municípios.
- BA emenda à Constituição Federal será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com o respectivo número de ordem.
- CA matéria constante de proposta de emenda à Constituição Federal rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.
- DA Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das Unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.