Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg304060
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo
Os direitos e deveres individuais e coletivos são elementos essenciais do sistema jurídico, garantindo a proteção dos cidadãos e a ordem na sociedade. Nesse sentido, de acordo com as disposições da Constituição Federal de 1988 sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmativa correta.
- AÉ garantido a todos o direito de acesso à informação; porém, o sigilo da fonte é resguardado, quando necessário ao exercício profissional.
- BAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, inclusive, o trânsito em julgado.
- CA livre manifestação do pensamento é um direito assegurado, permitindo que os indivíduos expressem suas opiniões, inclusive sendo facultado o anonimato.
- DNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política, exceto ao invocar essas razões para se isentar de obrigações legais impostas a todos e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei ou judicialmente.