Questão de Direito Processual Penal — Competência territorial — Instituto Consulplan 2024
Direito Processual PenalCompetência territorial
- Código
- qg304168
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Considere a hipótese da prática de três estupros simples, preceituados no Art. 213, caput, do Código Penal, cometidos por Theodoro, em duas cidades limítrofes e contíguas do Estado de Mato Grosso, contra três vítimas distintas em cada um dos episódios – Maria, Ana e Teresa, – no período de uma semana, nas mesmas condições de tempo, lugar, maneira de execução, entre outras semelhanças, todos praticados em pontos de ônibus e de madrugada, que denotam que o terceiro e último estupro é continuação do primeiro; e que esses foram cometidos em território de duas jurisdições. A maneira como a competência se firmará neste caso hipotético se configura pelo(a):
- AConexão.
- BPrevenção.
- CDistribuição.
- DLugar da infração.