Criminologia · Instituto Consulplan · 2024 | Questão sqc-qg304181

CriminologiaModelos Teóricos da Criminologia: Clássico, Neoclássico, Positivista e Moderno. Escolas da Criminologia: Clássica, Positiva, “Terza Scuola” Italiana, Técnico-Jurídica e Sociológica Alemã.

Código: qg304181
Banca: Instituto Consulplan
Órgão: TJ-MT
Ano: 2024
Nível: Superior

Cargo: Residência Jurídica

No Brasil, a violência doméstica e familiar contra a mulher é um problema social expressivo e de grande preocupação estatal, com casos frequentes de reincidência entre os agressores. Nesse contexto, a criminologia, a política criminal e o direito penal oferecem diferentes perspectivas para tratar essa questão. Com base nas abordagens da criminologia, da política criminal e do direito penal, assinale a afirmativa que melhor representa como essas áreas do conhecimento tratam o problema da violência doméstica no Brasil.

AA criminologia foca em analisar o comportamento das vítimas, enquanto a política criminal propõe medidas punitivas e o direito penal busca soluções preventivas através da criação de novos tipos penais específicos para violência doméstica.
BA criminologia se concentra em identificar os fatores biológicos dos agressores, enquanto a política criminal se limita a estabelecer penas mais severas para os crimes, e o direito penal busca reabilitar os agressores por meio de programas de ressocialização.
CA criminologia estuda as causas da violência doméstica, mas sem propor soluções concretas, enquanto a política criminal prioriza o combate à criminalidade por meio da aplicação de penas mais duras e o direito penal se restringe a ações repressivas e de curto prazo.
DA criminologia busca estudar os fatores psicológicos, sociais e econômicos que contribuem para a violência doméstica, enquanto a política criminal elabora estratégias para a prevenção e o controle do crime, já o direito penal tipifica a violência doméstica, aplicando sanções punitivas previstas em lei.

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GabaritoD — A criminologia busca estudar os fatores psicológicos, sociais e econômicos que contribuem para a violência doméstica, enquanto a política criminal elabora estratégias para a prevenção e o controle do crime, já o direito penal tipifica a violência doméstica, aplicando sanções punitivas previstas em lei.

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Criminologia, Política Criminal e Direito Penal – Violência Doméstica

Gabarito: letra D. A alternativa D é a única que descreve corretamente as atribuições de cada área: a criminologia estuda as causas (fatores psicológicos, sociais e econômicos); a política criminal elabora estratégias de prevenção e controle; e o direito penal tipifica condutas e aplica sanções. As demais alternativas misturam ou reduzem o papel de cada campo.

A questão testa o conhecimento das funções distintas da criminologia (ciência que investiga o fenômeno criminal), da política criminal (conjunto de ações estatais para enfrentar a criminalidade) e do direito penal (conjunto de normas que definem crimes e penas). No contexto da violência doméstica, é essencial compreender que cada área contribui de forma específica.

Área do Conhecimento	Atribuição na Violência Doméstica	Exemplo de Ação
Criminologia	Estuda fatores psicológicos, sociais e econômicos que contribuem para o fenômeno	Pesquisa sobre causas da reincidência e perfil dos agressores
Política Criminal	Elabora estratégias de prevenção e controle do crime	Criação de programas de proteção à vítima e campanhas educativas
Direito Penal	Tipifica condutas e aplica sanções punitivas previstas em lei	Lei Maria da Penha (tipificação e penas para violência doméstica)

Alternativa A — ❌ Incorreta

Erro: afirma que a criminologia foca no comportamento das vítimas (parcial, mas incompleto) e que o direito penal busca soluções preventivas – na verdade, o direito penal tipifica e pune, enquanto a política criminal é quem propõe medidas preventivas e punitivas. A criação de novos tipos penais é função do direito penal, mas a prevenção não é seu objetivo central.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Erro: reduz a criminologia a fatores biológicos (visão ultrapassada e restrita) e afirma que a política criminal se limita a penas mais severas (ignora prevenção e outras medidas). Também atribui ao direito penal a reabilitação (que é função da execução penal e da política criminal, não da tipificação).

Alternativa C — ❌ Incorreta

Erro: embora a criminologia estude causas sem propor soluções (correto), a caracterização da política criminal como focada em penas duras e do direito penal como meramente repressivo e de curto prazo é simplista e incorreta. O direito penal também tem função de garantia e limites, e a política criminal abrange prevenção, não só punição.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Correta: descreve com precisão o papel de cada área. A criminologia pesquisa os fatores (psicológicos, sociais, econômicos) que contribuem para a violência doméstica, sem propor diretamente ações; a política criminal formula estratégias de prevenção e controle (ex.: Lei Maria da Penha, políticas públicas); e o direito penal materializa a repressão ao tipificar a violência doméstica (arts. 5º e 7º da Lei Maria da Penha, por exemplo) e aplicar sanções. Essa divisão é amplamente aceita na doutrina.

Gabarito: letra D.

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