Questão de Direito Constitucional — Meio Ambiente — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalMeio Ambiente
- Código
- qg304186
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
A respeito das disposições constitucionais sobre o meio ambiente, analise as afirmativas a seguir.I. A defesa do meio ambiente é um princípio que deverá ser observado no âmbito do Sistema Tributário Nacional.II. É competência dos Estados e do Distrito Federal instituir impostos sobre produção, extração e comercialização de bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente.III. A Constituição de 1988 considera o meio ambiente um bem de uso comum do povo, sendo dever do poder público e da coletividade a sua defesa e preservação para todas as gerações, presentes e futuras.IV. Para a proteção do meio ambiente, qualquer pessoa pode propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente, sendo isento de custas judiciais e do ônus de sucumbência.Está correto o que se afirma apenas em
- AIII.
- BI e II.
- CI e III.
- DII e IV.