Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg304188
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Em 2019, Elisa, espontaneamente, se filiou à Associação dos Bancários do Estado do Mato Grosso. Em 2024, ela decidiu se desfiliar, contudo foi impedida por decisão da diretoria sob a justificativa de que possuía débitos pendentes, contraídos através de benefícios intermediados pela pessoa jurídica. A diretoria possibilitou a Elisa a desfiliação, ainda que sem a quitação integral dos débitos, por meio do pagamento de uma multa no valor de R$ 5 mil. Considerando o fato narrado, à luz dos direitos fundamentais, assinale a afirmativa correta.
- AA decisão da diretoria viola o direito fundamental de Elisa à liberdade de associação.
- BDiante dos débitos contraídos, Elisa só poderá se desfiliar mediante o pagamento de multa.
- CA decisão da diretoria foi correta, pois a Constituição preserva apenas a dimensão positiva do direito de liberdade de associação.
- DComo condição para sua desfiliação, Elisa precisa cumprir antecipadamente todas as obrigações contratuais celebradas com a associação.