Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg304189
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Zahra é adepta ao islamismo e, como costume religioso, sempre que está em público utiliza um véu que cobre seus cabelos e corpo. Ao passar pelos procedimentos administrativos obrigatórios para obter sua identificação civil junto ao Instituto de Identificação do Estado X, ela foi alertada por um agente público de que deveria retirar o véu e se posicionar para a identificação fotográfica. Constrangida, Zahra se negou a obedecer à determinação do agente. Considerando o fato narrado, é correto afirmar que:
- AA conduta do agente público viola o direito fundamental de Zahra à liberdade religiosa.
- BZahra desrespeitou uma obrigação que é imposta a todos e, por isso, não poderá obter seu documento de identificação.
- CA restrição imposta a Zahra é razoável, por ser necessário o seu perfeito reconhecimento fisionômico no documento de identidade.
- DAinda que o acessório religioso cubra parte do rosto, o Estado está obrigado a respeitar o direito fundamental de Zahra à liberdade religiosa.