Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg304192
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Sóstenes, magistrado, e Demóstenes, residente jurídico, debatem acerca de ação judicial que tramita perante a vara em que atuam. A demanda envolve a discussão sobre a propriedade de extensa área, com posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas. Sobre o tema e levando em consideração a função social da propriedade, Sóstenes afirmou corretamente que é possível a:
- AUsucapião judicial urbana se a área total, dividida pelo número de possuidores, seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados, para cada possuidor.
- BDesapropriação judicial caso a área seja ocupada por população de baixa renda, para sua moradia, e caso estes não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural.
- CAplicação do instituto da usucapião coletiva urbana, cabendo ao juiz fixar a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores.
- DDesapropriação judicial, desde que fundada em uma posse qualificada dos ocupantes, na medida em que eles devem ter realizado na área, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante.