Questão de Direito Civil — Pessoa Jurídica — Instituto Consulplan 2024
Direito CivilPessoa Jurídica
- Código
- qg304196
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- TJ-MT
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Residência Jurídica
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre as pessoas jurídicas, analise as situações hipotéticas a seguir.I. A sociedade empresária X firmou contrato de compra e venda visando adquirir quotas societárias da empresa Y. Contudo, posteriormente tal contrato foi rescindido. João, sócio-majoritário da pessoa jurídica X, ajuíza ação contra a empresa Y postulando indenização por prejuízos causados ao patrimônio da empresa.II. Manoel pleiteia a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica da “Empresa Alfa” em face de Cristiano, por não encontrar bens em seu nome para satisfação de sentença condenatória em ação de cobrança. Deferida judicialmente a medida, Cristiano procura seu advogado e o questiona acerca da possibilidade de recurso dessa decisão, considerando que é sócio-majoritário da referida empresa.Sobre os casos em análise, conclui-se que:
- AJoão e Cristiano não possuem legitimidade (ativa e recursal, respectivamente).
- BJoão possui legitimidade ativa para pleitear a indenização e Cristiano possui legitimidade recursal.
- CJoão não possui legitimidade ativa para pleitear a indenização, em nome próprio, por danos ao patrimônio da empresa, enquanto que Cristiano possui legitimidade e interesse recursal no caso.
- DJoão possui legitimidade ativa para pleitear indenização, em nome próprio, por danos ao patrimônio da empresa; Cristiano, por sua vez, carece de legitimidade e interesse recursal para impugnar a decisão que defere o pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica de ente empresarial do qual é sócio.