Questão de Direito Constitucional — Princípio da Separação dos Poderes — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalPrincípio da Separação dos Poderes
- Código
- qg304325
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Belo Horizonte - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A organização dos poderes em um Estado democrático é essencial para garantir o equilíbrio e a separação de funções entre os órgãos responsáveis pela elaboração, execução e interpretação das leis. Um dos poderes fundamentais nesse sistema é o poder Legislativo, que desempenha um papel central na elaboração das leis e no exercício da representação política da sociedade. Em relação à organização dos poderes, analise as afirmativas a seguir.I. A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador será eleito com dois suplentes.II. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.III. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal poderão eleger até três Senadores, com mandato de oito anos.IV. O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei ordinária, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.Está correto o que se afirma apenas em
- AI e II.
- BI e III.
- CII e IV.
- DIII e IV.