Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Itajubá (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Itajubá (Minas Gerais)
- Código
- qg304419
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Tendo como base, exclusivamente, a Resolução nº 979/2016, analise as afirmativas a seguir.I. Representar a Câmara Municipal em juízo, inclusive prestando informações em mandado de segurança contra ato da Mesa ou do Plenário.II. Propor ações judiciais, em defesa das prerrogativas da Câmara, ad referendum do Plenário.III. Exercer, em substituição, a chefia do Poder Executivo nos casos previstos em lei. IV.Mandar prestar informações por escrito e expedir certidões requeridas para a defesa de direitos e esclarecimento de situações.As afirmativas apresentadas dizem respeito às atribuições do(a):
- AMesa Diretora.
- BPrimeiro-Secretário.
- CPresidente da Câmara.
- DPrimeiro Vice-Presidente.