Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Itajubá (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Itajubá (Minas Gerais)
- Código
- qg304421
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Itajubá - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Tendo como base, exclusivamente, a Lei Orgânica de Itajubá, em relação às competências da Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.( ) Instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas.( ) Promulgar as leis com sanção tácita ou cujo veto tenha sido rejeitado pelo Plenário.( ) Criar, transformar e extinguir cargos, empregos e funções públicas do Poder Executivo, autarquia e fundação pública, bem como a fixação da respectiva remuneração.( ) Solicitar, por decisão da maioria absoluta da Câmara Municipal, que o Ministério Público promova representação para o fim de intervenção do Estado no Município, nos casos previstos na Constituição Federal.A sequência está correta em
- AV, F, V, F.
- BV, V, F, V.
- CF, F, V, F.
- DF, V, F, V.