Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Maria da Fé (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Maria da Fé (Minas Gerais)
- Código
- qg304439
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A política rural, estabelecida em conformidade com as diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo orientar e direcionar a ação do poder público municipal no planejamento e na execução das atividades de apoio à produção, comercialização, armazenamento, agroindustrialização, transporte e abastecimento de insumos e produtos. Desse modo, o Município efetuará os estudos necessários ao conhecimento das características e das potencialidades de sua zona rural, visando:
- AReduzir os conflitos e impactos negativos ao turismo rural.
- BComplementar os recursos locais e as atividades tradicionais.
- CEvidenciar a expectativa de desenvolvimento econômico associada ao turismo na área rural.
- DIdentificar e implantar programas de pagamento por serviços ambientais adequados ao perfil das propriedades rurais.