Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Maria da Fé (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Maria da Fé (Minas Gerais)
- Código
- qg304443
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Maria da Fé - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Maria de Fé, em seu Art. 7º, dispõe que o seguinte juramento “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei Orgânica do Município de Maria da Fé e o Regimento Interno da Câmara Municipal, respeitar as leis, desempenhar com retidão o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar do povo” deverá ser proferido pelo(a):
- APrefeito eleito.
- BVereador mais idoso.
- CVereadora eleita com maior número de votos
- DPresidente da Câmara, empossado em 1º de janeiro, no início da legislatura.