Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Poços de Caldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Poços de Caldas (Minas Gerais)
- Código
- qg304480
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Câmara de Poços de Caldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Martina, servidora efetiva da Câmara Municipal de Poços de Caldas, enquanto estudava a Lei Orgânica do Município a respeito da autonomia do Município, concluiu corretamente que esta se configura, especialmente, pela:
- AElaboração e promulgação da Lei Orgânica.
- BParticipação, desde que autorizado por lei municipal, da criação de entidade intermunicipal.
- CManutenção das relações com a União, os Estados Federados, o Distrito Federal e os demais Municípios.
- DPrestação, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, de serviços de atendimento à saúde da população.