Questão de Conhecimentos Gerais — Questões Sociais — Instituto Consulplan 2024
Conhecimentos GeraisQuestões Sociais
- Código
- qg304589
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos em 2020. Instituído em 1990, o ECA estabelece absoluta prioridade para crianças e adolescentes, o que significa, de acordo com o Art. 4º do Estatuto, que eles devem ser colocados em primeiro lugar no âmbito das políticas públicas e orçamentárias. O ECA criou os Conselhos Tutelares, vinculados aos municípios, e delimitou a idade de 12 anos incompletos para diferenciar uma criança de um adolescente. Além disso, o Estatuto determinou a universalização a educação obrigatória.(Disponível em: https://jovempan.com.br/programas/jornal-da-manha/. Acesso em: agosto de 2024.) Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), analise as afirmativas a seguir. I. A lei apresenta também alguns deveres das crianças e adolescentes em relação à sociedade civil e à vida em comunidade. II. O Estatuto foi sancionado pelo então Presidente da República Fernando Collor de Mello. III.O ECA estabelece os direitos e deveres do Estado e dos cidadãos em relação às crianças e adolescentes. Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BII, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.