Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioLei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde
- Código
- qg304595
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS) em cada esfera de Governo, integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competência fixadas na Lei nº 8.142/1990. Sobre os Conselhos de Saúde, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO Conselho de Saúde decide sobre o seu orçamento.
- BAs reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são restritas aos conselheiros.
- CAs três esferas de governo devem garantir autonomia administrativa para o Conselho de Saúde.
- DSão consideradas funções dos Conselhos de Saúde: analisar, discutir e aprovar o relatório de gestão.