Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg304597
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A Lei Orgânica da Saúde estabelece, em seu Art. 15, algumas atribuições comuns às três esferas do governo, de maneira bem genérica e abrangente. Elas são definidas como atribuições comuns da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em seu âmbito administrativo. São consideradas competências dos Estados, EXCETO:
- AInspecionar as condições e os ambientes de trabalho.
- BFormular a política e exercer as ações de saneamento básico.
- CInspecionar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
- DExercer, em âmbito municipal, a política de insumos e equipamentos necessários à saúde.