Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qg304598
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Sistema Único de Saúde (SUS) é definido constitucionalmente como um sistema público, nacional e de abrangência universal, uma vez que a saúde é direito de todo cidadão, com base nas diretrizes organizativas de descentralização do poder, integralidade do atendimento, e participação da comunidade. Podemos afirmar que os gestores do SUS são aqueles que desempenham as funções do Executivo no setor da saúde, e tem como representantes:
- AO Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Estado da Saúde na esfera estadual; e o Prefeito na esfera municipal.
- BO Deputado Federal na esfera nacional; o Deputado Estadual na esfera estadual; e o Secretário Municipal de Saúde na esfera municipal.
- CO Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Estado da Saúde na esfera estadual; e o Secretário Municipal de Saúde na esfera municipal.
- DO Ministro da Saúde na esfera nacional; o Secretário de Saúde na esfera estadual; e um representante da Câmara dos Vereadores na esfera municipal.