Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — Instituto Consulplan 2024
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qg304599
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- FUNASG - RJ
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O Plano Diretor de Regionalização (PDR) define as diretrizes para a organização regionalizada da assistência, com vistas à conformação dos sistemas de atenção funcionais e resolutivos em seus diversos níveis. A coordenação desse plano cabe ao gestor estadual, que conta também com a participação do conjunto de municípios. O PDR deverá conter, primordialmente, EXCETO:
- ADiagnóstico dos problemas de saúde mais recorrentes e das prioridades de intervenção.
- BFluxo de referência somente para os níveis de baixa complexidade e os dispositivos de relacionamento interestaduais.
- CEstabelecimento de módulos assistenciais resolutivos, compostos de um ou mais municípios, que devem dar conta do nível da média complexidade, garantindo o suporte às ações de atenção básica.
- DDivisão do território estadual em regiões e microrregiões de saúde, delimitadas de acordo com critérios sanitários, epidemiológicos, geográficos, sociais, de oferta de serviços e de acessibilidade.