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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — Instituto Consulplan 2024

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qg304601
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
FUNASG - RJ
Ano
2024
Nível
Superior
A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é o resultado da experiência acumulada por conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, usuários, trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Em relação à equidade, o PAB Fixo (Piso da Atenção Básica):
  1. AInduz a mudança de modelo por meio da Estratégia Saúde da Família (ESF) e cria um componente de qualidade.
  2. BPermite a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
  3. CAvalia, valoriza e premia equipes e municípios, garantindo aumento do repasse de recursos em função da contratualização de compromissos e do alcance de resultados.
  4. DDiferencia o valor per capita por município, beneficiando o município mais pobre, menor, com maior percentual de população pobre e extremamente pobre e com as menores densidades demográficas.
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GabaritoD — Diferencia o valor per capita por município, beneficiando o município mais pobre, menor, com maior percentual de população pobre e extremamente pobre e com as menores densidades demográficas.

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