Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg304620
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- PRODABEL - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
As sociedades de economia mista são entidades cuja criação é autorizada por lei, dotadas de personalidade jurídica de direito privado. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre suas peculiaridades sobre suas atividades econômicas e financeiras. Assinale a afirmativa correta no que diz respeito às atividades econômicas e financeiras exercidas pelas sociedades de economia mista.
- AO abuso do poder econômico que vise a eliminação da concorrência e a dominação dos mercados será reprimido por lei.
- BSendo o critério utilizado para a exploração da atividade econômica, à segurança nacional será autorizado gozar dos privilégios fiscais do setor público.
- CQuando se tratar de exploração de atividade econômica de prestação de serviços, ficará sujeito ao regime próprio das empresas privadas, excluído as obrigações tributárias.
- DÉ permitido ao Estado explorar diretamente atividade econômica, desde que preencha dois requisitos, cumulativamente – segurança nacional e relevante interesse coletivo.