Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg304682
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Marta e João estavam discutindo sobre a competência para julgar o Presidente da República Federativa do Brasil, caso cometesse crime de responsabilidade. Sem um consenso definido, eles perguntaram a Mário, cuja resposta foi: “a competência para julgar o Presidente da República Federativa do Brasil nos crimes de responsabilidade é da Câmara dos Deputados”. De acordo com Constituição Federal de 1988, a resposta de Mário está:
- AErrada, visto que a competência seria do Congresso Nacional.
- BErrada, já que a competência seria do Supremo Tribunal Federal.
- CErrada, visto que a competência seria privativa do Senado Federal.
- DCorreta, uma vez que a competência seria da Câmara dos Deputados.