Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — Instituto Consulplan 2024
MedicinaLegislação da Saúde. SUS.
- Código
- qg304704
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O financiamento do SUS é um dos grandes desafios enfrentados na saúde pública brasileira. Segundo a Constituição Federal e as normas complementares, a União, os Estados e os Municípios são responsáveis pelo financiamento do SUS. A Lei Complementar nº 141/2012 estabelece que a União deve investir um percentual mínimo da receita corrente líquida em ações e serviços públicos de saúde. A falta de recursos suficientes impacta a disponibilidade e a qualidade dos serviços de saúde, expondo as fragilidades na equidade de acesso e na capacidade de resposta às demandas de saúde da população. Sobre o financiamento do SUS, assinale a afirmativa correta.
- AA União não tem dever de financiar o SUS.
- BMunicípios são os únicos responsáveis pelo financiamento em saúde.
- CO financiamento do SUS vem exclusivamente de doações internacionais.
- DA Lei Complementar nº 141/2012 define percentuais mínimos de investimento.