Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Além Paraíba (Minas Gerais)
- Código
- qg304744
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Além Paraíba - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Três amigas, servidoras públicas efetivas da Secretaria Municipal de Educação de Além Paraíba, enquanto discutiam a respeito da Lei Orgânica Municipal, expressaram-se da seguinte forma:I. Elisa afirmou que o dever do Município para com a educação será concretizado mediante a garantia de implantação de serviço de atendimento, encaminhamento e acompanhamento de menor carente ou infrator, à entidade devidamente estruturada para promover a sua formação educacional e profissional prioritariamente no Município.II. Ana reiterou que o Município atuará prioritariamente em relação ao ensino fundamental na zona rural e periferia da cidade, em consonância com a ação do Estado na Educação.III. Marta asseverou que é competência exclusiva do Estado recensear o educando em idade de escolarização obrigatória e zelar pela sua frequência à escola.Considerando a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, estão corretas as afirmações proferidas por:
- AElisa, Ana e Marta.
- BElisa e Ana, apenas.
- CAna e Marta, apenas.
- DElisa e Marta, apenas.