Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg304826
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Sobre as competências do Município, previstas Lei Orgânica do Município de Cacoal, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AEstabelecer cultos religiosos ou igrejas.
- BLegislar sobre assuntos de interesse local.
- CPlanejar e promover a defesa permanente contra calamidade pública.
- DAplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em lei.