Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg304827
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cacoal, qual medida poderá ser tomada pelo Município para a integração da organização, planejamento e a execução de funções públicas de interesse regional comum?
- AAvocar as funções da União e Estado.
- BAssociar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado.
- CDelegar suas funções ao demais municípios limítrofes e ao Estado.
- DRenunciar aos interesses do Município quando houver convênio com outros municípios ou entidades municipalistas.