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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024

Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
Código
qg304853
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Cacoal - RO
Ano
2024
Nível
Médio
Henrique é servidor do Município de Cacoal e foi cedido em ato de cedência ao Estado pelo prazo de um ano. A respeito do ato de cedência, é correto afirmar que:
  1. AO ato de cedência não poderá ser destinado ao aproveitamento temporário de servidores.
  2. BO ato não poderá ser prorrogado, ainda que seja do interesse dos órgãos ou da entidade cedente.
  3. CHenrique não poderá ser cedido caso pertença ao quadro de empregados de autarquia municipal.
  4. DO ato de cedência poderá ocorrer para atendimento de necessidade de serviços de um dos Poderes.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O ato de cedência poderá ocorrer para atendimento de necessidade de serviços de um dos Poderes.

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