Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg304855
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Cássio deseja um emprego científico em uma autarquia do município de Cacoal. Cumulativamente, ele já ocupa cargo de médico na Administração Direta Municipal, havendo compatibilidade de horários entre o emprego e o cargo público em questão. A situação desejada por Cássio encontra respaldo na Lei Orgânica do Município (LOM)?
- ASim, a LOM permite a cumulação de um cargo de médico com outro científico.
- BNão, já que não há previsão de cumulação para empregados públicos lotados em Autarquias.
- CNão, a situação desejada por Cássio não se enquadra nas hipóteses permitidas pela LOM de Cacoal.
- DSim, uma vez havendo compatibilidade de horários, é possível a cumulação de cargos e empregos públicos.