Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg304936
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, no Município de Cacoal, 69.088 cidadãos estavam habilitados para votar nas Eleições 2024. À luz da Lei Orgânica Municipal, sobre as eleições para Prefeito e Vice-prefeito, é correto afirmar que, EXCETO:
- AA eleição do Prefeito importará a do Vice-prefeito com ele registrado.
- BSerá considerado eleito Prefeito o candidato que obtiver a maioria simples dos votos, não computados os em branco e os nulos.
- CSe, antes da realização do segundo turno, ocorrer morte, desistência ou impedimento legal do candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.
- DSe nenhum candidato alcançar a maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição em até vinte dias após a promulgação do resultado, concorrendo dois candidatos mais votados e considerando-se eleito aquele que obtiver a maioria dos votos válidos.