Questão de Direito Constitucional — Objetivos Fundamentais da República — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalObjetivos Fundamentais da República
- Código
- qg304965
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
O prefeito de um município decide implementar uma política pública voltada à promoção do desenvolvimento econômico, ignorando ações voltadas à erradicação da pobreza e à redução das desigualdades sociais. Movimentos sociais questionam a decisão, argumentando que a nova política fere princípios fundamentais da Constituição. Com base nos princípios fundamentais estabelecidos pela Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
- AA política econômica é de competência exclusiva da União, não cabendo ao município implementá-la.
- BA Constituição Federal não impõe obrigações específicas aos municípios em relação à erradicação da pobreza.
- CO prefeito pode priorizar o desenvolvimento econômico sem focar na erradicação da pobreza, desde que seja benéfico para o município.
- DO desenvolvimento econômico deve ser promovido em consonância com a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais, conforme previsto nos princípios fundamentais.