Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg304973
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Cássio e Marina, servidores municipais, estão sendo responsabilizados pelo exercício irregular de suas atribuições funcionais. Com relação a Cássio, está sendo atribuída a ocorrência de inassiduidade habitual, em decorrência de faltas ao serviço, sem causa justificada, nos termos da legislação própria. Marina, por sua vez, está sendo responsabilizada pela ausência intencional ao serviço por mais de trinta dias consecutivos. Considerando os termos da Lei Municipal nº 2.735/2010, é correto afirmar que:
- AAs infrações disciplinares dos servidores são puníveis com demissão.
- BAs infrações disciplinares dos servidores são puníveis com suspensão.
- CA infração disciplinar de Cássio é punível com suspensão e a infração disciplinar de Marina é punível com demissão.
- DA infração disciplinar de Cássio é punível com exoneração e a infração disciplinar de Marina é punível com suspensão.