Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Cacoal (Rondônia) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Cacoal (Rondônia)
- Código
- qg304978
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir.I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.II. Cabe à Câmara Municipal, independentemente de sanção do Prefeito, dispor sobre a supressão de distritos existentes.III. O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, incluindo o solo e subsolo a ele pertencente.Está correto o que se afirma em
- AI, II e III.
- BI, apenas.
- CIII, apenas.
- DII e III, apenas.