Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Instituto Consulplan 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg304983
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Cacoal - RO
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Carlos, dono de uma pequena empresa de e-commerce, coleta dados pessoais de seus clientes para realizar vendas on-line e enviar newsletters. Recentemente, a filha de um de seus clientes, Ana, enviou um e-mail à empresa afirmando ser filha de José e, que pelo fato de o seu pai não desejar mais receber newsletters, solicitou a exclusão dos dados dele do banco de dados da empresa, sem ter enviado qualquer outro tipo de documento. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), assinale a afirmativa correta a respeito da situação.
- ACarlos deve excluir imediatamente os dados de José, uma vez que foi solicitada a eliminação deles por sua filha Ana.
- BCarlos pode manter os dados de José, pois o interesse comercial da empresa prevalece sobre o direito de exclusão de dados do titular.
- CCarlos não precisa atender ao pedido de José, pois os dados coletados foram fornecidos voluntariamente, e o titular não pode revogar o consentimento após a coleta dos dados.
- DCarlos pode manter os dados de José apenas se provar que eles são indispensáveis para o cumprimento de obrigações legais, como a emissão de notas fiscais, mas deve parar de utilizá-los para fins de marketing.