Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Divinópolis (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Divinópolis (Minas Gerais)
- Código
- qg305166
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Débora é servidora pública do município de Divinópolis e, durante o seu primeiro ano de serviço, faltou injustificadamente cinquenta dias, interpoladamente. Por outro lado, Mariana, também servidora na mesma repartição que Débora, está prestes a completar nove meses de exercício e é sempre elogiada pelo seu excelente desempenho. Por sua vez, Núbia acumula um ano e dois meses de serviço também como servidora municipal. De acordo com o caso hipotético apresentado e conforme as disposições acerca das férias apontadas na Lei Complementar nº 9/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa correta.
- ADébora, Núbia e Mariana terão direito ao gozo de férias, pois trata-se de um direito que não admite nenhuma restrição.
- BSe assim desejar, Núbia não poderá converter nenhuma parte das suas férias em dinheiro, mesmo mediante requerimento.
- CMariana tem direito a férias em virtude do seu excelente desempenho, mesmo não tendo completado doze meses de exercício.
- DDébora perderá o direito ao gozo de férias, uma vez que faltou injustificadamente mais de quarenta dias ao serviço, durante o período aquisitivo, interpoladamente.