Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- qg305239
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Certo servidor público municipal efetivo foi eleito para o cargo de Vereador de Divinópolis. De acordo com a Constituição Federal, ele:
- ANão poderá assumir o cargo de Vereador em observância ao princípio da moralidade.
- BDeve ficar afastado do cargo efetivo de servidor municipal, devendo receber a remuneração de Vereador.
- CDeve ficar afastado do cargo efetivo de servidor municipal, sendo-lhe facultado optar por sua remuneração.
- DHavendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do cargo efetivo, sem prejuízo da remuneração do cargo de Vereador.