Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg305317
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Os direitos fundamentais constituem legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica, em consonância com os ditames constitucionais. Sobre os direitos fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AO lazer é um direito social.
- BA prisão ilegal será imediatamente comunicada à autoridade judiciária.
- CSão invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
- DTodo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda.