Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Divinópolis (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Divinópolis (Minas Gerais)
- Código
- qg305333
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Divinópolis - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
No município Alfa, a Câmara Municipal enfrenta diversas situações referente aos seus Vereadores. O Vereador Márcio deixou de comparecer à terça parte das reuniões ordinárias na última sessão legislativa. Já a Vereadora Luana fixou residência fora do município, o que vem levantando questões sobre o seu comprometimento em representar os interesses locais. Por sua vez, o Vereador Jorge foi investido em cargo comissionado de recrutamento amplo na esfera estadual, o que vem gerando preocupações sobre possíveis conflitos de interesse. Por fim, a Vereadora Jandira usufruiu licença para tratar de interesses particulares por um período que totalizou cem dias em cada sessão legislativa, ocasionando, assim, questionamentos legais e administrativos. De acordo com o caso hipotético e com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, sobre as hipóteses em que o Vereador perderá o mandato, é correto afirmar que:
- ATanto Jandira quanto Luana perderão o mandato, já que Jandira excedeu o prazo de afastamento imposto pela lei.
- BMárcio perderá o mandato por não comparecer à terça parte das reuniões ordinárias, enquanto Jandira e Jorge não perderão o mandato.
- CLuana, ao fixar residência em município diverso, não perderá o mandato, posto que possui o direito de escolher o local da sua residência.
- DTanto Jorge quanto Márcio perderão o mandato, uma vez que Jorge apenas não o perderia, caso fosse investido em cargo comissionado de recrutamento na esfera municipal.