Questão de Legislação Municipal — Lei nº 1.582 de 1994 - Estatuto do Magistério Público do Município de Esmeraldas (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei nº 1.582 de 1994 - Estatuto do Magistério Público do Município de Esmeraldas (Minas Gerais)
- Código
- qg305385
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Esmeraldas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
A atuação coletiva e consciente dos docentes municipais é fundamentada em uma gestão participativa. O Estatuto de Magistério de Esmeraldas estabelece que o Conselho Municipal da Educação, o Colegiado e as Direções das unidades educacionais são responsáveis por integrar e envolver todos os segmentos ligados ao processo educacional. Esses órgãos garantem não apenas o planejamento eficiente, mas também a execução e a avaliação contínua das atividades educativas, promovendo uma gestão inclusiva e eficaz na educação municipal. Quanto ao órgão Colegiado, é correto afirmar que, EXCETO:
- AA duração do mandato dos membros do Colegiado será de dois anos com direito à reeleição.
- BO Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês e extraordinariamente sempre que se fizer necessário.
- CO Colegiado é a instância normativa, deliberativa e consultiva nas questões da vida escolar, construindo-se em foro de discussão e decisão, com o número mínimo de cinco membros.
- DO Colegiado será composto por sessenta por cento de professores estáveis, quinze por cento de pais, quinze por cento de alunos que estejam cursando da 7º série de 1º grau em diante e dez por cento dos demais servidores da escola.