Questão de Direito Constitucional — Ciência, Tecnologia e Comunicação Social — Instituto Consulplan 2024
Direito ConstitucionalCiência, Tecnologia e Comunicação Social
- Código
- qg305470
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Espera Feliz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Considerando as disposições constitucionais em relação à ordem social, assinale a afirmativa INCORRETA.
- AA assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
- BOs índios, suas comunidades e organizações são partes legítimas para ingressar em juízo em defesa de seus direitos e interesses, intervindo o Ministério Público em todos os atos do processo.
- CA propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de brasileiros natos ou naturalizados há mais de dez anos, ou de pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sede no país.
- DO regime de previdência geral, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime privado de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei ordinária.