Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz (Minas Gerais) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLei Complementar nº 13 de 2013 - Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Espera Feliz (Minas Gerais)
- Código
- qg305476
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Espera Feliz - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Mévio, durante o exercício de sua função enquanto servidor público do quadro de cargos efetivos do Município de Espera Feliz, ofende moralmente outro servidor com quem atua diretamente. Após tal fato, Mévio procurou seu supervisor e informou sobre o ocorrido, assumindo a responsabilidade pelo seu ato. Considerando o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos do Municípios de Espera Feliz e, ainda, a situação vivenciada por Mévio, é correto afirmar que:
- APor tratar-se de falta leve, Mévio receberá apenas a pena de advertência.
- BA conduta de Mévio se enquadra em uma das hipóteses de aplicação da pena repressão.
- CCaso seja suspenso, perderá todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do cargo, exceto abono de família.
- DMévio será julgado e, dada a gravidade de sua conduta, virá ser penalizado com suspensão a qual não ultrapassará cinquenta dias.