Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Iúna (Espírito Santo) — Instituto Consulplan 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Iúna (Espírito Santo)
- Código
- qg305624
- Banca
- Instituto Consulplan
- Órgão
- Prefeitura de Iúna - ES
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Iúna, compete ao município estabelecer normas de loteamento e arruamento. NÃO indica uma reserva de área que deve conter nas normas de loteamento e arruamento:
- AIluminação pública.
- BZonas verdes e demais logradouros públicos.
- CVias de tráfego e de passagem de canalizações públicas, de esgotos e de águas pluviais nos fundos dos vales.
- DPassagem de canalizações públicas de esgoto e de águas pluviais com largura mínima de dois metros nos fundos de lotes, cujo desnível seja superior a um metro da frente ao fundo.